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Portaria SDS 010/08 - CASAN(Barragem Rio do Salto)
Portaria SDS 037/08 - Outorga Usuários Bacia Cubatão Norte
Portaria SDS 048/08 - Out. Outros Usos (Prefeitura Barra Velha-Abertura e Fixação da Foz do Rio Itapocú)
Portaria SDS 058/09 - Outorga Abastecimento Público(CASAN/SAMAE)
Portaria SDS 076/09 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura Iporã do Oeste)
Portaria SDS 085/09 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de Ponte Serrada)
Portaria SDS 005/10 - Out. Abast. Pub. (CASAN)
Portaria SDS 016/10 - Out. Outros Usos (Prefeitura de Joinville/Sec. Infraestrutura Urbana-vertente rua Noruega)
Portaria SDS 018/10 - Altera Portaria 085/09(Pref. Ponte Serrada)
Portaria SDS 031/10- Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de Ipumirim)
Portaria SDS 034/10 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de Xanxerê)
Portaria SDS 037/10 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de São Carlos)
Portaria SDS 039/10 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de Saudades)
Portaria SDS 040/10 - Outorga Abastecimento Público(Prefeitura de Bandeirantes)
Portaria SDS 045/10 - Out. Abast. Pub. - Revoga Portaria 005/10 (CASAN)
Portaria SDS 057/10 - Out. Abast. Pub. (Prefeitura de São João do Oeste)
Portaria SDS 079/10 - Out. Abast. Pub. (CASAN)
Portaria SDS 080/10 - Out. Abast. Pub (Prefeitura de Tijucas do Sul)
Portaria SDS 085/10 - Out. Outros Usos (Prefeitura de Araranguá-comportas)
Portaria SDS 088/10 - Out. Abast. Pub. (Prefeitura de Cunhataí)
Portaria SDS 092/10 - Out. Abast. Pub. (Prefeitura de Nova Erechim)
Portaria SDS 093/10 - Out. Outros Usos (Prefeitura de Nova Veneza-dessassoreamento Rio Dandalo)
ERRATA Portaria SDS 093/10 - Out. Outros Usos (Prefeitura de Nova Veneza-dessassoreamento Rio Dandalo)
Portaria SDS 006/11 - Out. Outros Usos (Pref. Balneário Barra do Sul-espigões canal do Linguado)
Portaria SDS 007/11 - Out. Outros Usos (Pref. Balneário Barra do Sul-dragagem canal do Linguado)
Portaria SDS 009/11 - Out. Outros Usos(Pref. Turvo - drenagem e dessassoreamento)
Portaria SDS 010/11 - Out. Outros Usos(Pref. Meleiro-construção de ponte)
Portaria SDS 011/11 - Out. Outros Usos(Pref. Araranguá-construção de ponte)
Portaria SDS 012/11 - Out. Outros Usos(Pref. Timbé do Sul-construção de pontes)
Portaria SDS 026/11 - Out. Abast. Pub. (CASAN)
Portaria SDS 027/11 - Out. Abast. Pub. - Revoga as Port. 040/06, 016/09, 051/10 e 055/10(Águas de Joinville)
Portaria SDS 028/11 - Out. Outros Usos(Pref. de Canelinha-construção de pontes)
Portaria SDS 029/11 - Out. Outros Usos(Pref. Santa Rosa de Lima-construção de pontes)
Portaria SDS 031/11 - Out. Outros Usos(Pref. Gravatal-construção de pontes)
Portaria SDS 034/11 - Altera e corrige a Port. 027/11(Águas de Joinville)
Portaria SDS 035/11 - Out. Outros Usos(Pref. Forquilhinha-construção de ponte)
Portaria SDS 036/11 - Out. Outros Usos(Pref. Corupá-construção de pontes)
Portaria SDS 037/11 - Out. Outros Usos(Pref. Praia Grande-construção de pontes)
Portaria SDS 038/11 - Out. Outros Usos(Pref. Jacinto Machado-construção de ponte)
Portaria SDS 039/11 - Out. Outors Usos(Pref. Jacinto Machado-reconstrução das estradas vicinais)
Portaria SDS 042/11 - Out. Abast. Pub(Pref. Caibi - Renovação Port. 090/09)
Portaria SDS 043/11 - Out. Abast. Pub(Pref. Tigrinhos-Renovação Port. 084/09)
Portaria SDS 044/11 - Out. Outros Usos(Pref. Ibirama - construção de pontes)
Portaria SDS 055/11 - Out. Abast. Pub. (Aliança Navegação e Logistica)
Portaria SDS 056/11 - Out. Abast. Pub.(SAMAE/São Bento do Sul)
Portaria SDS 059/11 - Out. Outros Usos(Pref. Rio Fortuna-construção de pontes)
Portaria SDS 060/11 - Out. Outros Usos(Pref.Chapadão do Lageado-construção de pontes)
Portaria SDS 061/11 - Out. Outros Usos(Pref. Angelina-construção de ponte)
Portaria SDS 062/11 - Out. Abast. Pub.(CASAN)
Portaria SDS 074/11 - Out. Outros Usos(Pref. Armazém-reconstrução de pontes)
Portaria SDS 075/11 - Out. Outors Usos(Pref. Içara-construção pontes)
Portaria SDS 076/11 - Out. Outors Usos(Pref. Içara- dragagem/dessassoreamento/canalização)
Portaria SDS 084/11 - Out. Outros Usos(Pref. Coronel Freitas-recuperação estradas/construção ponte)
Portaria SDS 085/11 - Out. Outros Usos(Autopista Litoral Sul-construção pontes)
Portaria SDS 087/11 - Out. Outros Usos(Pref. Benedito Novo-reconstrução pontes)
Portaria SDS 095/11 - Out. Outros Usos(Pref. Santa Rosa de Lima-construção ponte)
Portaria SDS 096/11 - Out. Outros Usos(Pref. Lauro Muller-const. e recup.pontes)
Portaria SDS 099/11 - Out. Outros Usos(Pref. São Bonifácio-const. e recup. pontes)
Portaria SDS 100/11 - Out. Outros Usos(Autopista Litoral Sul-alargamento/reforço de pontes)
Portaria SDS 104/11 - Out. Outros Usos(Autopista Planalto Sul-alargamento/reforço de pontes)
Portaria SDS 107/11 - Out. Abast. Pub(Pref. Tunápolis - Renovação Port. 041/10)
Portaria SDS 109/11 - Out. Abast. Pub(Pref. Palhoça)
Portaria SDS 111/11 - Out. Abast. Pub(SAMAE/Brusque-Renovação Port.058/09)
Portaria SDS 112/11 - Out. Abast. Pub.(Habitasul)
Portaria SDS 119/11 - Out. Outros Usos(Autopista Planlato Sul-alargamento/reforço pontes)
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