O Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS estão para lançar o Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS, órgão gestor de recursos hídricos do Estado de Santa Catarina, é responsável pelo controle e regularização dos diversos usos e usuários de recursos hídricos.

O objetivo do Cadastro é conhecer QUEM USA, COMO USA, ONDE USA E PARA QUE USA as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários.

Que é usuário de Água?

Indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado de Santa Catarina, seja por captação de águas, extração ou despejo de esgotos direta ou indiretamente.

Porque se cadastrar?

Para conhecer a situação geral de todos os usos e usuários de água, superficial e subterrânea, e iniciar o processo de controle através da outorga de direito de uso. Esta é a maneira mais fácil e rápida de legalização dos usuários de recursos hídricos do Estado do Estado de Santa Catarina.

Atualmente este sistema foi aplicado na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (norte) entre o período de 10/08/2006 até 22/09/2006, onde o usuário procedeu o seu cadastro, através do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, cujo formulário está disponibilizado no endereço eletrônico www.aguas.sc.gov.br/cadastro, ou através de formulário padrão próprio no “Balcão de Informações” do Projeto Outorga, situado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Mesorregião de Joinville – SDR, localizada na Rua 9 de março n° 817, Centro, Joinville/SC.

O cadastramento é um dos documentos necessários para que o usuário solicite o requerimento da outorga de direito de uso de recursos hídricos, destinada à utilização em sua atividade produtiva, atendendo aos requisitos de autorização de captação de água, lançamento de efluentes nos corpos hídricos, financiamentos em bancos de fomento oficiais e licenciamentos ambientais.

Para se cadastrar basta acessar o seguinte endereço eletrônico:

www.aguas.sc.gov.br/cadastro

Todos os usuários de água da bacia hidrográfica do Rio Cubatão (norte) deverão atender ao edital de chamamento que ora se publica, sob pena de sujeitarem-se as penalidades previstas na legislação aplicável.