Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Comitês de Bacias Hidrográficas: ok
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3665-4211
Manifestação de Interesse

Santa Catarina, 28 de Março de 2024

Dúvidas frequentes:

» Boa Tarde, Para consumo próprio de água de poço artesiano é preciso outorga? E sé o uso for para comercializar também é preciso outorga? Se eu quiser comercializar o que devo fazer?

» Gostaria de receber o decreto ou portaria que fala que todas as empresas usuarias de agua da bacia do Rio Itajaí Açú precisam se cadastar entre 22.03 e 22.09 de 2007. Procurei pelo site e não consegui localizar informação alguma sobre isso....

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