Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Dúvidas frequentes:

» Boa Tarde, Para consumo próprio de água de poço artesiano é preciso outorga? E sé o uso for para comercializar também é preciso outorga? Se eu quiser comercializar o que devo fazer?

Prezado Senhor Sergio Baggio, Atualmente o Estado de Santa Catarina está concedendo somente Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para usuários da Bacia do Rio Cubatão (norte) na região da cidade de Joinville. Estas outorgas são para águas superficiais e subterrâneas. Caso o senhor seja desta região, o senhor deverá requerer este direito através do preenchimento do cadastro e do requerimento de outorga que está disponível no seguinte site www.aguas.sc.gov.br/outorga. Caso do senhor esteja nesta bacia hidrográfica do Rio Itajaí, atualmente estamos no período de cadastramento de usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrânea desta área. Sendo obrigatório o cadastramento. No caso do senhor não estar em nenhuma das bacias mencionadas anteriormente, o senhor não precisará se cadastrar e requerer a outorga neste momento. Pois o Estado de Santa Catarina está implantando este processo por bacia hidrográfica e paulatinamente através de um edital de convocação que o senhor poderá acompanhar no mesmo site citado anteriormente. Sendo o que tinha à esclarecer, Atencisamente, Suporte SIRHESC