Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» Comitê Itapocu participa do Encontro de Capacitação de Serviços de Saneamento Básico

Após a abertura, o Sr. Sérgio José Grando, Diretor Geral da AGESAN, apresentou a palestra “Atuação da Agência Reguladora”. A AGESAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina é uma autarquia de regime especial, instituída por meio da Lei Complementar nº 484 de 04 de janeiro de 2010, como Agência de Estado para fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação. É caracterizada pela autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, técnica e patrimonial e pela estabilidade dos mandatos de seus dirigentes. A missão da AGESAN consiste em mediar os interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência dos serviços de saneamento básico do estado de Santa Catarina. O Sr. Sérgio Grando também explicou que o Saneamento consiste de 4 elementos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Lembrando que Santa Catarina ocupa o penúltimo lugar no quesito “Saneamento” em relação a outros Estados brasileiros, perdendo somente para o Estado do Piauí. É lei que todo estado tenha Plano de Saneamento (PMS), sendo direito do cidadão e rotulado como “Medicina Preventiva”, pois pode diminuir a incidência de muitas patologias transmitidas pela falta de saneamento, como hepatites, cólera, leptospirose e esquistossomose, são alguns exemplos. Em seguida, o Sr. Valdir A. Tagliari, da cidade de Curitibanos, palestrou sobre “Experiência Exitosa de Consórcio Público de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU”. Apresentou como sua cidade está trabalhando com a questão Saneamento Básico; como o lixo é destinado, os procedimentos do aterro sanitário e as vantagens. Finalizou com as seguintes frases: “Aterro sanitário é coisa do passado” e “Lixo é sinônimo de geração de Energia”. A manhã encerrou com a palestra da Sra. Cristiane Casini, Coordenadora Jurídica Ambiental da FUJAMA, com o tema: “Políticas Públicas Integradas e a Sustentabilidade da Gestão de Serviços de Saneamento Básico”. Comentou sobre a falta de interação entre as secretarias, e a falta de interesse da sociedade, que não procuram saber dos seus direitos, não participam das decisões quando abertas ao público. Estiveram presentes no encontro as regionais de Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Timbó, Canoinhas e Blumenau e representantes das regionais de cada cidade; CASAN; VISA; UFSC; Câmara de Vereadores; CELESC; BADESC, CEF, Polícia Ambiental, Associações de Municípios, Comitês de bacias Hidrográficas, AMVALI (Jaraguá do Sul), AMPLANORTE (Mafra), Concessionárias Municipais de Água, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Fundações Municipais do Meio Ambiente, entre outros. - 22/05/2012

[Comitê do Rio Itapocu]

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