Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

» Comitê de Bacia do Rio Itapocu realiza primeira assembleia de 2012

A primeira assembleia geral organizada pelo comitê da bacia do Rio Itapocu, realizada no dia 8 de março, no auditório da AMVALI, em Jaraguá do Sul foi uma oportunidade para o detalhamento das atividades previstas para este ano. Entre elas, a atualização do cadastro dos integrantes e a reestruturação do comitê, a eleição da nova diretoria, e a elaboração de projetos para captação de recursos, além de participação em reuniões, em eventos e de suporte às Câmaras Temáticas. A consultora do comitê, Anja Steinbch falou sobre a Lei Nº 9.433/97 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Explicou qual o papel dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, as entidades colegiadas, com atribuições deliberativas e consultivas, reconhecidos e qualificados por ato do Poder Executivo, mediante proposta do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e que “atuam como um fórum de debates, um parlamento das Águas." Os comitês de bacias catarinenses são compostos de usuários de água de importância econômica na região e impacto sobre os corpos de água, de órgãos da administração pública federal e estadual atuantes na bacia; e dos poderes públicos municipais e regionais, além da sociedade civil. Atualmente, o Comitê Itapocu tem a proposta de criação do Colegiado da Defesa Civil em Câmara Técnica de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais, a qual foi aprovada por unanimidade, assim como o projeto "Conservação de Mananciais para Abastecimento de Água da Região do Vale do rio Itapocu" e a pesquisa em andamento referente ao diagnóstico do estado de conservação da mata ciliar do Rio Itapocu. Após a apresentação do plano de trabalho para 2012, o Consultor de Geoprocessamento da AMVALI, Júlio Cesar Refosco apresentou o Projeto SIG AMVALI que tem por objetivo a obtenção de dados e parâmetros que possibilitem a criação de um sistema integrado de informações georreferenciadas, visando à integração no planejamento e no atendimento das premissas de sustentabilidade social e econômica do Vale do Itapocu. O SIG AMVALI auxiliará também o trabalho realizado pelo Comitê Itapocu com a disponibilização de informações. - 15/03/2012

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Fonte:DRHI/SDS