Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» Lançado Edital do PERH/SC

Foi publicado no Diário Catarinense e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, no dia 15 de março, o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2006, desta SDS, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para a Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - PERH/SC. O Edital também está disponível na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (www.sds.sc.gov.br). O Plano Estadual é um dos principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina, previsto em lei estadual e federal. O Plano visa definir objetivos de qualidade e quantidade para as águas do Estado, em nível de bacias e de regiões hidrográficas, para propor prioridades de ações escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos. O Plano servirá ao Poder Público para orientar a implementação da política estadual de recursos hídricos, especialmente com relação à outorga e gestão integrada e sustentável dos usos múltiplos. O Plano servirá, ao mesmo tempo, como marco de referência para orientar os investimentos necessários em projetos de recursos hídricos, tendo em conta o atendimento das políticas sociais e ambientais do Estado. - 15/03/2006

[Comissão Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos]

Fonte:Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável