Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável promove Seminário Técnico sobre Pagamento por Serviços Ambientais

Reuniram-se no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), no último dia 15 de setembro, especialistas em Pagamentos por Serviços Ambientais(PSA) para compartilhar experiências nacionais e internacionais e para discutir metodologias de projetos que vêm sendo desenvolvidos sob este princípio. Ao congregar representantes de entidades governamentais e não governamentais, e focado na gestão de recursos hídricos, o evento possibilitou elucidar os papéis desenvolvidos pelos diversos atores com interesse na preservação dos recursos ambientais nas bacias hidrográficas e como deve ocorrer a relação simbiótica entre produtores de água e seus usuários por meio do paradigma produtor-recebedor/usuário-pagador. Estiveram presentes, além de técnicos da DRHI e da Secretaria Executiva do Projeto SC Rural Microbacias 3, representantes da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina(FATMA), do Grupo Gestor do Projeto Produtor de Água desenvolvido da bacia hidrográfica do rio Camboriú - SC, membros do órgão gestor de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, além de pesquisador do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, o economista Stefano Pagiola. A experiência do Projeto Produtor de Água na bacia do Camboriú, relatada pelo diretor da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú(EMASA), Eng. Ney Emílio Clivati, evidenciou que ações de recuperação ambiental, incluindo práticas de preservação de APP´s(Áreas de Preservação Permanente) e aumento da cobertura vegetal, conservação de solos e contenção de erosão em estradas rurais são economicamente vantajosas a longo prazo, o que possibilita a redução de gastos com tratamento de água destinada ao abastecimento público, bem como o aumento de sua retenção na bacia, minimizando sua escassez nos períodos de maior demanda e preterindo a necessidade de obras de captação em outros mananciais. Já a bióloga Gisele Garcia Alarcon, da empresa Sócio-Ambiental – Consultores Associados, mostrou como o pagamento por serviços ambientais no âmbito do Projeto Santa Catarina Rural constituiu-se como estratégia de conservação da biodiversidade nos corredores ecológicos de Chapecó e Timbó através do Sistema de Créditos de Conservação. Helga Hissa e Gladis Ribeiro expuseram as experiências do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), órgão gestor de recursos hídricos do Rio de Janeiro, com o Programa Rio Rural, que se constitui em um sistema de incentivos para agricultores familiares visando a adoção de melhores práticas socioambientais, além do programa Produtores de Água e Floresta, cujo piloto é desenvolvido na bacia do rio Guandu- RJ, onde o comitê de bacia tem um papel central na relação entre usuários de água e proprietários rurais. Stefano Pagiola trouxe ao evento uma perspectiva internacional do que vem sendo desenvolvido em projetos de pagamento por serviços ambientais. Com relação aos projetos caracterizados pela intervenção direta do governo, afirmou que muitos não trouxeram êxito, caracterizando-se como temporários, com subsídios de curo prazo, posterior abandono e de baixa adesão. Reforçou que o pagamento tem de ser anual e que o financiamento tem que ser a longo prazo. Também chamou atenção para a importância do princípio da voluntariedade do PSA, onde os pagamentos são voluntários e que um dos seus atrativos é poder gerar seus próprios recursos, além de outros adicionais à conservação. Salientou a importância de adequar os mecanismos às situações locais e que um dos erros comuns do PSA financiado pelo governo é não entender a sua lógica, como ao empregá-lo segundo uma lógica de subsídios. Além disso, os custos iniciais do sistema de PSA, o pagamento pelos provedores dos serviços e o custo de operação do próprio sistema, como contratação, monitoramento e administração devem ser pagos pelos usuários. Por fim, de sua experiência, concluiu que o PSA não é uma solução universal, e que a aplicação desse mecanismo difere muito caso a caso. No dia seguinte, participantes do encontro fizeram uma visita à bacia do rio Camboriú, onde observaram in loco a experiências relatadas no seminário. - 24/09/2010

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Fonte:DRHI/SDS