Santa Catarina, 14 de Novembro de 2025
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» Última Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 2008
No último dia 11 de dezembro ocorreu a última Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no ano de 2008, onde foi discutido a seguinte pauta:
1)Aprovação da ata da 22ª Reunião Ordinária do CERH;
2)Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, da proposta de Projeto de Lei que altera a Lei que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e da Proposta de Regimento Interno.
3)Parecer conjunto CTIL e CTORH sobre a Resolução 31 do Comitê do Itajaí referente ao estabelecimento dos critérios de outorgas na Bacia do Rio Itajaí.
4)Projeto de Lei nº 0254.0/2008 que Institui a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica para fins de Licenciamento Ambiental.
5)Informações Gerais.
- 19/12/2008
[Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH]
Fonte:Secretaria Executiva