Santa Catarina, 14 de Novembro de 2025
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» 2ª Reunião da CTIL
Dando continuidade a análise dos aspectos jurídicos da Resolução 029/2007 do Comitê Itajaí a CTIL decidiu, após aprovação do parecer, realizar uma reunião conjunta com a Comissão Técnica de Outorga – CTORH para emitir uma parecer único ao CERH, com data a ser definida. - 28/09/2007
[Comissão Técnica de Assuntos Institucionais e Legais - CTIL]
Fonte:SDS/DRHI