Santa Catarina, 16 de Novembro de 2025
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» ICMS-Ecológico
Uma comissão formada por integrantes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) e da Assembléia apresentam nesta quinta-feira, 03 de agosto, às 9h, no grande auditório do Teatro Carlos Gomes, o Projeto de Lei de criação do ICMS Ecológico (PL 10.9/2003), que está tramitando na Assembléia Legislativa. A apresentação está na programação do 16º Encontro Nacional da ANAMMA – Associação Nacional de Órgão Ambientais de Meio Ambiente. Na terça-feira, a apresentação foi feita na Câmara Técnica de Planejamento do Comitê do Itajaí, sendo a primeira de uma série de oito apresentações que estão programadas para todo o Estado.
O objetivo da comissão é sensibilizar a sociedade para a importância do ICMS Ecológico como instrumento de democratização dos serviços ambientais e beneficiar municípios que preservam o meio ambiente.
A proposta do ICMS-Ecológico é inserir, no quinhão destinado aos municípios, um determinado percentual em função da existência de unidades de conservação no seu território e de outros fatores que elevem o nível de qualidade ambiental do Estado. Para que isso seja possível é necessária a existência de Lei Estadual.
O ICMS-Ecológico, no qual o Brasil é pioneiro no mundo, já está em pleno funcionamento em dez Estados, onde em alguns como Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais , já se podem obter dados estatísticos acerca da melhoria das condições de vida em diversos municípios.
O ICMS Ecológico será uma ferramenta que beneficiará a todos de forma direta com uma nova perspectiva em direção ao desenvolvimento sustentável também essencial para salvar a biodiversidade e para manutenção dos recursos hídricos, alem de incentivar a implantação e efetivação de Unidades de Conservação e estimular ações de Saneamento Básico.
Mais informações:
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) (48) 3216-1700
Saiba mais e assine o abaixo-assinado a favor do ICMS-Ecológico: www.icmsecologicosc.com.br - 02/10/2006
[Comitê do Rio Itajaí]
Fonte:Comitê