Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Notícias:

» Fundo de Proteção ao Meio Ambiente será regulamentado

O objetivo do Fepema é apoiar o estudo, o desenvolvimento e a execução de programas, projetos e atividades socioambientais relacionadas com a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente, fiscalização ambiental e capacitação de recursos humanos. O secretário da SDS, Sérgio Silva, explica que um dos fatores que geraram a necessidade de nova regulamentação do fundo foi a assinatura do convênio entre a SDS e a Fatma e Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA), que atribui também à polícia o papel de fiscalização ambiental, redirecionando os recursos oriundos das multas, que antes seguiam para o Ibama, para o Fepema. Ainda segundo o secretário, só em 2005 Santa Catarina deixou de investir R$ 7.642.865, gerados através de multas sancionadas pelo Ibama. Para garantir as ações previstas pela regulamentação, o fundo também contará com recursos de outras fontes, como dotações constantes do orçamento geral do Estado; contribuições; subvenções e auxílios específicos destinados por órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal; empréstimos internos e externos; doações; entre outras receitas. O Fepema, vinculado à SDS, será gerido por um conselho deliberativo, presidido pelo secretário da SDS e composto por representantes da Fapesc, Fatma, Polícia Ambiental, Secretaria de Estado do Planejamento, Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e mais quatro representantes de organizações da sociedade civil, sem fins econômicos. - 21/09/2006

[SIRHESC - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina]

Fonte:SDS