Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» Estudo dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina na Biblioteca Virtual do SIHESC

Está disponibilizado na Biblioteca Virtual do SIRHESC, os arquivos completos do Estudos dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina e Apoio para sua Implementação, trabalho desenvolvido pelo Consórcio ENGECORPS/ARCADIS-TETRAPLAN/LACAZ MARTINS, em atendimento a contrato celebrado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SAR), e supervisão técnica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), visando ao estabelecimento das bases necessárias à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina. O referido contrato inseriu-se no subcomponente de “Assistência Técnica para o Ajuste Estrutural do Estado” do Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRAPEM/Microbacias –2) financiado pelo empréstimo BIRD n° 4660/BR. O objetivo geral do trabalho foi o de fortalecer o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, através de: (i) implementação dos instrumentos de gestão (Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e Planos de Recursos Hídricos); e (ii) fortalecimento do modelo institucional e jurídico necessário para estabelecer de forma efetiva o Sistema de Gerenciamento, conforme previsto na legislação de recursos hídricos em nível federal e estadual. O escopo dos serviços foi subdividido em seis grandes atividades, conforme abaixo: - Relatório Temático 01: Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina: - Relatório Temático 02: Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina; - Relatório Temático 03: Sistema de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina; - Relatório Temático 04: Modelagem Institucional e Sustentabilidade Financeira das Agências de Bacias Hidrográficas; - Relatório Temático 05: Engenharia Financeira do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e - Relatório Temático 06: Concepção do Plano Estadual de Recursos Hídricos e Definição de Diretrizes para Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas. Em relatórios específicos, editados em volumes independentes, estão apresentados os seguintes estudos: - Estudo de Regionalização de Vazões das Bacias Estaduais do Estado de Santa Catarina. - Panorama dos Recursos Hídricos em Santa Catarina. - 18/08/2006

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Fonte:Suporte SIRHESC