Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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No ano em que Santa Catarina enfrenta uma das piores estiagens de sua história, o cadastramento de usuário da água é a primeira etapa para a implantação do Sistema Outorga, no Estado. A Outorga do uso da água é uma ação para o gerenciamento dos recursos hídricos. A primeira etapa do projeto compreende a região da Bacia do Rio Cubatão Norte, por tratar-se de uma bacia com 492 Km², além de possuir um plano de recursos hídricos aprovado pelo seu Comitê de bacia; representar dois municípios, Joinville e Garuva e ter um potencial reduzido de usuários e conflitos. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pelo Comitê da Bacia do Rio Cubatão Norte, o Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema Outorga, pretende organizar a distribuição de água observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos. Trata-se de um instrumento importante para evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos, ao exemplo da escassez de água. A Outorga também será um requisito para o usuário adquirir licenças ambientais, financiamentos em bancos público de fomentos, entre outros. Dentre os 15 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, a do Rio Cubatão Norte é o considerado o projeto-piloto para as demais. - 18/08/2006

[SIRHESC - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina]

Fonte:SDS