Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» 1ª Oficina do Projeto Outorga do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Norte

Na quinta-feira (10), em Joinville, lideranças do segmento de recursos hídricos estiveram reunidos na 1ª Oficina do Projeto Outorga do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Norte. Esta primeira fase para a implantação de um sistema para o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado. A Bacia do Rio Cubatão Norte representa uma bacia hidrográfica com 492 km², além de possuir um plano de recursos hídricos aprovado pelo Comitê; representar apenas dois municípios: Garuva e Joinville e ter um potencial reduzido de usuários e conflitos. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Comitê da Bacia do Rio Cubatão Norte, o Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema Outorga, pretende organizar a distribuição de água observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos. Trata-se de um instrumento importante para evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos. A outorga também será um requisito para o usuário adquirir licenças ambientais, financiamentos em bancos público de fomentos, entre outros. Dentre os 15 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, a do Rio Cubatão Norte é o considerado o projeto-piloto para as demais. Mais informações no portal: www.aguas.sc.gov.br , no e-mail: outorga@sds.sc.gov.br e também pelos telefones (47) 3435-3730 / 3461-9035 (Comitê Cubatão Joinville) ou na Gerência de Desenvolvimento Sustentável no pelo (47) 3431-2823. - 11/08 [SIRHESC - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina] - 11/08/2006

[Comitê dos Rios Cubatão (Norte) e Cachoeira]

Fonte:http://www.aguas.sc.gov.br/