Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

» Gerente de Recursos Hídricos da SDS participa do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental

O Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rui Batista Antunes, será um dos palestrantes do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que acontecerá nos dias 17 e 18 de Outubro, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. O objetivo do evento é debater temas de interesse da sociedade e do poder público, relacionados ao meio ambiente, saneamento básico, saúde pública e regulação do setor de saneamento. Em sua palestra, Antunes irá falar sobre a Gestão dos Recursos hídricos e a outorga para uso de água em Santa Catarina, o que vem sendo feito no Estado para que aconteça a implantação efetiva para o gerenciamento das águas catarinenses e a implementação do instrumento de outorga de uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado. A outorga é um dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos, garantindo assim que atuais e futuras gerações tenham acesso a este recurso. Conforme o representante da SDS “ é de extrema importância sabermos qual a real disponibilidade, demanda e qualidade de nossas águas, assim, vem sendo realizado o cadastramento uso da água nas bacias hidrográficas. Vale lembrar que este cadastramento é gratuito”, declara ao ressaltar que são usuários de água todos aqueles que captam água ou lançam efluentes diretamente na natureza. São atividades passíveis de Cadastro: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário, Irrigação, Criação Animal, Industrial, Mineração, Aqüicultura, Aproveitamento de Energia Hidrelétrica, entre outros usos. O evento IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental deverá contar com a participação de Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, secretários de Meio Ambiente, agentes reguladores, técnicos municipais de meio ambiente e demais interessados. - 17/10/2013

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Fonte:Uiara Sousa Zilli Jornalista DRHI/SDS/SC Rural 48 84258162 uiarag@gmail.com www.aguas.sc.gov.br