Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

» Membros da DRHI participam de reunião sobre entidades delegatérias

O coordenador da linha de ação fortalecimento dos comitês de bacias, o engenheiro agrônomo, César Rodolfo Seibt e o Diretor de Recursos Hídricos, Edison Pereira Lima, participaram na tarde de ontem (15), durante o ENCOB 2013, de uma reunião sobre as entidades delegatárias. Na ocasião foi tratado o funcionamento das entidades e a importância de se ter uma unidade nos procedimentos das unidades já instaladas no país. Atualmente, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo possuem entidades delegatárias. Além disso, na ocasião, foi falado sobre os a implantação dos processos de funcionamento,organização e atividades. “O Estado precisa seguir bons exemplos e o que vimos aqui no ENCOB 2013 vai nos auxiliar a implantar um modelo a ser seguido visando ampliar e fortalecer o processo de gestão e implementação de ações a partir da tomada de decisão dos comitês’, finalizou Seibt. O que é uma entidade Delegatária: Entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado que recebe delegação do CNRH para exercer funções de competência de Agências de Água – até que seja instituída a Agência de Água. As entidades delegatéria também firma contrato de gestão com a ANA e podem receber, por força do contrato de gestão, bens e recursos provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos em rios de domínio da União. - 16/10/2013

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Fonte:Uiara Sousa Zilli Jornalista DRHI/SDS/SC Rural 48 84258162 uiarag@gmail.com www.aguas.sc.gov.br