Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

» RS adere ao Pacto Nacional pelas Águas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) formalizou em cerimônia realizada nesta terça-feira (15), em Porto Alegre, decreto assinado pelo governador Tarso Genro no qual o Rio Grande do Sul passa a integrar o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, programa do governo federal de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados sobre metas pré-estabelecidas. A oficialização foi feita pelo secretário do Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira, junto ao diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. A ideia do projeto é ampliar ainda mais a capacidade de administração dos recursos hídricos no âmbito estadual, melhorando a qualidade dos mananciais, ampliando o saneamento básico e garantindo mais precisão e justiça no múltiplo uso das águas. O pacto é uma iniciativa da ANA, que repassa até cinco parcelas de R$ 750 mil aos estados ao longo de cinco anos mediante o cumprimento de metas, definidas a partir das características de cada região brasileira. A primeira parcela, entretanto, é repassada assim que o Estado inscrever-se no Programa de Consolidação do Pacto Nacional (Progestão), definir as metas que serão buscadas e aprová-las no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). “Trata-se de um grande guarda-chuva. Em um primeiro momento, vamos receber recursos para melhorar a gestão de recursos hídricos. Isto é, ter um controle maior do ponto de vista de equipamentos e métodos de gestão e capacitação que nos permitam uma previsibilidade de utilização da água, de seu uso mais equilibrado”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira. Também já aderiram à iniciativa da ANA outros 13 estados: Goiás, Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. A cerimônia ocorreu durante o seminário XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), organizado pelos fóruns estadual e nacional de comitês de bacias, Rede Brasileira de Organismos de Bacia (Rebob) o Governo do Estado. O encontro, realizado no Centro de Eventos do Plaza São Rafael segue até a sexta-feira (18), com ampla programação. - 16/10/2013

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Fonte:Uiara Sousa Zilli Jornalista DRHI/SDS/SC Rural 48 84258162 uiarag@gmail.com www.aguas.sc.gov.br