Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

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» Trabalhadores Agrícolas definem agenda ambiental com o Governo do Estado

Na pauta da reunião destaque para ações estratégicas que visam a transformação da realidade do meio rural para um meio sustentável. Três assuntos específicos foram abordados pela Fetaesc junto ao secretário: Instituir o Salário Natureza, um salário mínimo vigente no país, aos agricultores que preservam a recuperação do meio ambiente; concretizar em âmbito estadual a realização de um programa de treinamento de conselheiros municipais do meio ambiente, incentivando a instalação de Conselhos Municipais e o debate com a categoria dos agricultores familiares em torno do projeto de Lei que dispões sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, principalmente no que diz respeito à outorga da água e a cobrança da água. O presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig também lembrou que a questão ambiental é fundamental e prioritária para a sobrevivência da agricultura familiar em Santa Catarina. Sérgio Silva apontou medidas para os três assuntos abordados e ainda definiu com a Federação uma agenda ambiental até o final deste ano, com encontros mensais na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), nos quais serão abordados assuntos de interesse do movimento. Para a questão do Salário Natureza ficou combinado que a Federação apresentará a proposta ao legislativo, levando como sugestão o modelo do S.O.S Nascentes, já desenvolvido e aplicado em Joinville. O segundo item reivindicado será atendido através de um convênio celebrado entre a SDS e o Ministério do Meio Ambiente, com patrocínio da Petrobrás, cujo programa já foi publicado no Diário Oficial da União, aguardando apenas a liberação de recursos financeiros pertinentes. Na questão dos recursos hídricos, Silva dividiu sua preocupação com a Federação, lembrando da importância da água para a irrigação. “Queremos trabalhar para que vocês não sintam a falta da água lá na frente, com está acontecendo hoje por conta da estiagem”, afirmou. Ainda ficou definido que a SDS não tratará da cobrança e que a principal ação é a instalação da outorga da água, regularizando seu uso, até o final de 2006. Após a reunião com o secretário da SDS, a Fetaesc esteve reunida com o presidente da FATMA, Fernando Elias Junior, para reivindicar os assuntos pertinentes a essa instituição. - 11/07/2006

[SIRHESC - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina]

Fonte:Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável