O PERH/SC será elaborado considerando sua compatibilização com os interesses da União no que se refere às bacias hidrográficas de rios federais, e também às propostas dos Estados vizinhos – Paraná e Rio Grande do Sul – no tocante à gestão de seus recursos hídricos, com vistas a minimizar possíveis conflitos e obter uniformidade de decisões acerca dos cursos d’água de interesse comum.

Recomendação equivalente se aplica às águas subterrâneas, em especial, aquelas do Aqüífero Guarani.

A análise do Plano Nacional de Recursos Hídricos identificará as propostas que possam interferir nas águas do Estado de Santa Catarina.