O desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/SC, visa definir objetivos e metas de quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, em nível de bacias e de regiões hidrográficas através da proposição de prioridades de ações escalonadas no espaço e no tempo e apoiadas sobre uma matriz de atuação interinstitucional sólida e eficiente, devidamente quantificadas em termos dos custos envolvidos, de modo a promover o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, com a legitimação por parte da sociedade, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

O Plano servirá ao Poder Público para orientar a implementação da política estadual de recursos hídricos, especialmente com relação à outorga e gestão integrada e sustentável dos usos múltiplos,  em benefício dos usuários atuais e futuros. E, ao mesmo tempo, servirá como marco de referência para orientar os investimentos em projetos de aproveitamento de recursos hídricos, tendo em conta o atendimento das políticas sociais e ambientais do Estado.

O Plano, entendido como parte importante do planejamento estratégico para o desenvolvimento regional sustentável de Santa Catarina, será desenvolvido mediante um processo de participação social, canalizado através dos comitês de bacias hidrográficas,  envolvendo os usuários dos recursos hídricos e representantes da população das bacias. A sua elaboração e posterior implementação serão acompanhadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, apresenta ainda a oportunidade de disseminação das informações sobre o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de integração dos diversos atores na sua gestão e de conscientização sobre a necessidade do uso sustentável dos mesmos.

São objetivos específicos do PERH/SC:

* Dotar o Estado de Santa Catarina de um planejamento estratégico para as suas Regiões e Bacias Hidrográficas, a curto, médio e longo prazos;

* Realizar o inventário das disponibilidades e demandas hídricas, atuais e futuras, identificar conflitos e propor soluções para compatibilizar os interesses dos diferentes setores usuários de água, no âmbito de cada Região Hidrográfica e entre todas elas, numa visão de conjunto dos recursos hídricos estaduais e também dos federais que banham o Estado;

* Promover ampla participação de representantes da sociedade na tomada de decisões, com ênfase aos Comitês de Bacia e Associações de Municípios;

* Ampliar o conhecimento e a análise integrada do meio natural e socioeconômico das Regiões e Bacias Hidrográficas; e

* Promover a regularização do uso, controle e proteção dos recursos hídricos e avaliar a conformidade da situação vigente em presença dos princípios estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.