Santa Catarina constrói  seu Plano Estadual de Recursos Hídricos

Para garantir o uso racional e a conservação dos recursos hídricos catari-nenses, o Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), com recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), contratou a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC).

     O PERH/SC visa definir um cenário futuro desejado para os recursos hídricos catarinenses, estabelecendo as prioridades de ações que venham a orientar a implementação do geren-ciamento dos recursos hídricos, estabelecendo as condicionantes essenciais para o uso racional, ecológico e econômico da água, nos diferentes horizontes de planejamento, permitindo desta forma a definição de estratégias adequadas para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

A história do PERH/SC

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio  Ambiente, lançou em outubro de 2004 o Termo de Referência FNMA 05/2004,  com a finalidade de selecionar projetos orienta-dos à elaboração de Planos Estaduais de Recursos Hídricos, no país.

O Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, foi um dos Estados que teve a  aprovação de seu projeto, pelo FNMA.  Como resultado, foi assinado um convênio, entre o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável  e o FNMA, do Ministério do Meio Ambiente, para a elaboração do PERH/SC.

Para auxiliar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável  nos trabalhos de elaboração, foi selecionada, através de um edital de licitação pública (001/2006) - conforme previa o plano de trabalho do convênio - a empresa Magna Engenharia Ltda. Dessa forma, após a licitação, em dezembro de 2006, foi celebrado o contrato entre a empresa e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,  para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, com duração de 18 meses.

Paralelamente, para acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre o PERH/SC, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, que é o órgão de orientação superior do Sistema Catarinense de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em outubro de 2005, através de uma resolução, instituiu uma Comissão Técnica constituída por representantes de diversas instituições. Esta Comissão analisou e aprovou o Termo de Referência do Edital 001/2006, participou do processo de julgamento das propostas técnicas da licitação, e irá acompanhar todo o processo de desenvolvimento do Plano Estadual.

Desafio

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC) deverá ser o resultado de um processo de construção que envolva toda a sociedade catarinense, para que se torne efetivamente um instrumento de gerenciamento das águas do Estado.

De acordo com esta concepção, o Fundo Nacional de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sua Comissão Técnica, os Comitês de Bacias Hidrográficas e a Magna Engenharia, dentre outros parceiros, devem ser vistos como ferramentas para auxiliar nesse processo, que cabe de fato a toda a sociedade.

Sociedade civil é convidada a participar da construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Toda a sociedade catarinense e, em especial, os usuários de águas, os setores públicos e a sociedade civil organizada, estão sendo convidados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável a participar da construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC), com sugestões, participação em encontros preparatórios e consultas públicas. Os interessados em participar deverão se cadastrar através do site www.aguas.sc.gov.br/perh, no link boletim informativo

De acordo com o Secretário  de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deputado Jean Kuhlmann, através da mobilização dos diversos atores envolvidos no processo, espera-se a participação efetiva dos usuários de água e da comunidade na elaboração do PERH/SC, buscando tam-bém gerar multiplicadores capazes de promover a gestão da água, no Estado. “É necessário que a sociedade se envolva, participe, faça parte dos processos, apontando as propostas e as soluções possíveis na sua região, já que ela será a principal beneficiada”, explica.

O processo de mobilização do PERH/SC pretende estabelecer um movimento contínuo de participação, num exercício concreto da democracia. Este trabalho será um exercício prático de um movimento participativo, fortalecendo as potencialidades e o conhecimento local e instrumentalizando os participantes para a qualidade do trabalho e tomada de decisões, com ética e responsabilidade social.

Desta forma, o processo de mobilização social, terá quatro momentos: o de identificação de todos os setores envolvidos e seus atores, institucionais e civis, chamando a sociedade catarinense para envolver-se na discussão sobre o tema; dez encontros preparatórios, onde será discutido o diagnóstico  dos Recursos Hídricos do Estado; discussões locais e regionais, onde o grupo de mobilização fomentará e instrumentalizará  as equipes locais para a discussão de propostas concretas ao diagnóstico conhecido; e a realização de dez consultas públicas, em que as discussões anteriores  tomarão  formato  de documento, inserindo no   PERH/SC os anseios da   sociedade catarinense.

Mensagem

O povo catarinense vive um momento histórico: a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Será a primeira vez que as águas catarinenses terão seus usos planejados, buscando atender a todos os cidadãos que hoje já dependem de nossos recursos hídricos para suas atividades e garantir que as próximas gerações tenham água em quantidade e qualidade necessárias.

O PERH/SC deverá ser construído com a participação efetiva da sociedade, pois somente com essa participação será possível apontar as metas que queremos alcançar nos três horizontes do PERH/SC (2015, 2019 e 2023) e criar um pacto efetivo entre os usuários, a sociedade civil e o Estado de Santa Catarina. É este pacto que garantirá o cenário futuro desejado para os nossos recursos hídricos.

Deputado Jean Kuhlmann

Secretário de Estado do Desenvolvimento  Econômico Sustentável

Por que um Plano Estadual de Recursos Hídricos?

A falta ou dificuldade de acesso à água tem sido uma realidade em diversas regiões do planeta. Milhares de pessoas já sofrem com a ausência deste bem essencial à vida, que propicia saúde, conforto e gera riquezas por meio de seus vários usos. Em Santa Catarina, apesar de uma oferta natural de água abundante na grande maioria das bacias hidrográficas do Estado, a disponibilidade, se comparada com a demanda por água, tanto na qualidade como na quantidade, já apresenta sinais de comprometimento em algumas regiões. Esse comprometimento ocorre, principalmente, devido ao crescimento acelerado das aglomerações urbanas e das atividades econômicas (indústria, agropecuária, geração de energia, lazer, entre outros).

O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/SC é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, previstos na Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994. Através do PERH/SC serão desenvolvidos estudos, investigações, diagnósticos e planejamentos de curto, médio e longo prazo, visando definir, em conjunto com a sociedade, estratégias e ações para compatibilizar os usos com a disponibilidade de água nas bacias e nas regiões hidrográficas. O objetivo final do Plano é o uso racional e a conservação dos recursos hídricos nos seus aspectos de qualidade e quantidade, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.

Qual o objetivo do PERH/SC?

O Plano Estadual de Recursos Hídricos busca definir um cenário futuro desejado para os recursos hídricos catarinenses, estabelecendo as prioridades de ações que venham a orientar a implementação do gerenciamento dos recursos hídricos. Determina, ainda, as condicionantes essenciais para o uso racional, ecológico e econômico da água nos diferentes horizontes de planejamento, permitindo desta forma a definição de estratégias adequadas para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

Como será elaborado o PERH/SC?

O PERH/SC será elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a supervisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como órgão de orientação superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e, principalmente, através de um processo de mobilização, que buscará envolver todos os usuários dos recursos hídricos, a sociedade civil e o Poder Público na sua construção.

A elaboração do PERH/SC apresenta uma oportunidade de desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão no processo de gestão de recursos hídricos, bem como de disseminação das informações sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de integração e conscientização sobre a necessidade do uso sustentável da água.

Como e por que participar da elaboração do PERH/SC?

A participação da sociedade é de fundamental importância para que o PERH/SC reflita a real situação das águas do nosso Estado, identificando os problemas e potenciais relacionados a esse recurso e, principalmente, para que se traduza em um conjunto de propostas concretas para um movimento de transformação positiva e de reafirmação das responsabilidades, em todos os níveis, do Poder Público ao cidadão, na gestão dos recursos hídricos catarinenses. Todos nós temos o poder de transformar e decidir. Portanto, não podemos ficar indiferentes à sua elaboração. Só a participação poderá inserir e legitimar os anseios sociais no PERH/SC.

No decorrer da construção do PERH/SC serão realizados 10 encontros preparatórios um em cada uma das 10 Regiões Hidrográficas do Estado e, posteriormente, 10 consultas públicas. Participe!

Faça parte deste movimento a favor da qualidade de vida!