: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Santa Catarina, 18 de Maio de 2024

Números do Cadastro

ANDAMENTO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DE

RECURSOS HÍDRICOS DA

BACIA HIDROGRAFICA DO RIO ITAJAÍ

Os usuários da Bacia do Rio Itajaí estão cada vez mais aderindo ao Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, neste momento já foram cadastrados mais de 1.618 usuários. Somente neste 5° mês foram cadastrados 1.271 cadastros, praticamente 3,6 X o total de cadastros dos messes anteriores.

Vale ressaltar que este cadastro é voluntário, onde cada usuário de água, já instalado, está se regularizando perante a legislação vigente e solicitando a garantia do seu uso atual e futuro.

Portanto, a participação voluntária do usuário em se declarar é muito importante e fundamental para seu exito do processo de gestão das águas na Bacia do Rio Itajaí.

Para acompanhar os números do cadastro, a tabela abaixo demonstra a evolução do cadastramento nos diferentes setores de usuários.

Tabela 1 - Número de usuários cadastrados por setor.

SETORES	PERÍODO					TOTAL
SETORES	22/03 a 22/04	22/04 a 22/05	22/05 a 22/06	22/06 a 22/07	22/07 a 22/08	TOTAL
Abastecimento Público	0	0	0	0	35	35
Esgotamento Sanitário	0	1	0	0	1	2
Irrigação	0	0	4	126	398	528
Criação Animal	0	1	5	67	628	701
Industrial	1	3	13	21	10	48
Mineração	0	0	0	0	0	0
Geração de Energia	0	0	4	6	0	10
Outros Usos	1	1	48	28	126	204
Aquicultura	0	0	2	15	73	90
TOTAL	2	6	76	263	1271	1618

Tabela 2 - Número de usuários cadastrados por Municipio

Municipios
Abastecimento Público
Esgotamento Sanitário
Irrigação
Criação Animal
Industrial
Mineração
Geração de Energia
Outros Usos
Aquicultura
TOTAL
Agrolândia
1
0
7
15
2
0
0
1
6
32
Agronômica
0
0
11
2
0
0
0
2
0
15
Alfredo Wagner
1
0
0
1
0
0
0
3
0
5
Apiúna
0
0
0
6
0
0
0
4
0
10
Ascurra
1
0
1
0
0
0
0
1
0
3
Atalanta
1
0
0
2
0
0
0
0
0
3
Aurora
0
0
1
11
1
0
1
3
1
18
Balneário Camboriú
0
1
0
0
0
0
0
2
0
3
Benedito Novo
1
0
0
0
0
0
1
0
0
2
Blumenau
0
1
0
0
8
0
0
4
0
13
Botuverá
1
0
0
0
1
0
0
0
0
2
Braço do Trombudo
1
0
1
22
0
0
0
1
0
25
Brusque
0
0
0
0
5
0
0
7
0
12
Camboriú
0
0
0
0
0
0
0
4
0
4
Chapadão do Lajeado
1
0
1
1
0
0
0
0
0
3
Dona Emma
1
0
1
19
0
0
0
0
0
21
Doutor Pedrinho
1
0
25
1
1
0
0
0
0
28
Gaspar
0
0
29
0
4
0
0
2
0
35
Guabiruba
1
0
0
0
1
0
0
1
0
3
Ibirama
1
0
0
0
2
0
1
4
0
8
Ilhota
1
0
1
0
0
0
0
0
0
2
Imbuia
1
0
4
1
0
0
0
4
0
10
Indaial
1
0
0
0
5
0
0
0
0
6
Itaiópolis
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Itajaí
0
0
1
0
0
0
0
12
0
13
Ituporanga
1
0
1
4
0
0
0
4
1
11
José Boiteux
1
0
0
0
1
0
0
0
0
2
Laurentino
0
0
1
4
0
0
0
3
0
8
Lontras
0
0
0
0
0
0
0
2
0
2
Luis Alves
1
0
0
0
0
0
0
1
0
2
Mirim Doce
1
0
7
13
0
0
0
1
1
23
Navegantes
0
0
0
0
0
0
0
3
0
3
Penha
0
0
0
0
0
0
0
2
0
2
Petrolândia
1
0
1
8
0
0
0
2
0
12
Piçarras
1
0
0
0
1
0
0
1
0
3
Pomerode
0
0
0
1
3
0
0
1
0
5
Pouso Redondo
1
0
214
189
1
0
0
6
8
419
Presidente Getúlio
1
0
6
15
0
0
1
0
1
24
Presidente Nereu
1
0
0
2
0
0
0
0
0
3
Rio do Campo
1
0
50
75
1
0
3
0
5
135
Rio do Oeste
1
0
60
99
0
0
0
4
1
165
Rio do Sul
1
0
4
3
2
0
0
4
0
14
Rio dos Cedros
1
0
39
64
0
0
0
105
24
233
Rodeio
0
0
0
0
3
0
0
1
0
4
Salete
1
0
6
19
1
0
0
0
2
29
Santa Terezinha
1
0
1
0
0
0
0
0
0
2
Taió
1
0
41
69
3
0
3
1
11
129
Timbó
0
0
2
0
1
0
0
3
0
6
Trombudo Central
1
0
6
49
1
0
0
1
29
87
Vidal Ramos
1
0
0
1
0
0
0
3
0
5
Vitor Meirelles
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Witmarsum
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
TOTAL
35
2
522
696
48
0
10
203
90
1606

Com a informação deste cadastro, está sendo iniciada uma discussão no Comitê da Bacia do Rio Itajaí para o estabelecimento dos critérios para a implantação da outorga, que serão as regras no qual cada usuário terá o direito de uso dos recursos hídricos.

Portanto, para garantir o atual uso da água, os usuários deveram se cadastrar para que possa regularizar legalmente sua situação como usuário de recursos hídricos.

USUÁRIO DE ÁGUA

SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL !!!