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» Conselho discute Plano Estadual de Recursos Hídricos e Outorga da Água

A Comissão Técnica de Acompanhamento do PERH/SC e a empresa Magna Eng. Ltda, contratada para a elaboração do plano, apresentarão as atividades em desenvolvimento. Novos membros do Conselho, também serão empossados durante a reunião. São atribuições do Conselho: Analisar as propostas de estudos, e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos; propor as diretrizes para o plano estadual de utilização de recursos hídricos; propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias; propor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos; estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas; entre outras. O CERH é composto por dez representantes do poder público e dez representantes da sociedade civil organizada. - 16/07/2007

Fonte:Assessoria de Comunicação para o PERH/SC - Magna Eng. Ltda.