» Grupo Institucional debate nova Lei

O Grupo Institucional de discussão sobre Operacionalização de Comitês de Bacia esteve reunido no início do mês de setembro. O encontro aconteceu na Diretoria de Recursos Hídricos, em Florianópolis. Os técnicos do Comitê, Aline Tomazi e Zenir Atanázio participaram da reunião que debateu alternativas legais para o repasse de recursos financeiros do FEHIDRO para o fortalecimento e sustentabilidade financeira dos comitês de bacia de Santa Catarina, visto que o modo de repasse atual que é por meio de convênio, provavelmente não poderá mais ser utilizado pelo estado. O principal ponto discutido é a existência de uma lei nova - Lei Nº13.019 de 31/07/2014 que entra em vigor 90 dias a partir de sua publicação. Esta lei estabelece o regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil e tem sido apontada pela Secretaria de Estado da Fazenda como o caminho a ser seguido a partir do ano que vem para o repasse de recursos para os comitês de Santa Catarina. Como desdobramento, o grupo trabalhará até outubro, especialmente em cima desta lei, para levar alguma solução concreta para ser debatida no próximo Encontro do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontece nos dias 14 e 15 de outubro no CETREI da EPAGRI, no município de Itajaí. - 19/09/2014

Fonte:Comitê Tijucas