Escolha a Agência
Escolha o Comitê
Comissão Pró-Comitê da Ilha de Santa Catarina
Comissão Pró-Comitê do Rio Mampituba
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas
Comitê da Lagoa da Conceição
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas
Comitê do Rio Araranguá
Comitê do Rio Camboriú
Comitê do Rio Canoas
Comitê do Rio Canoinhas
Comitê do Rio Chapecó / Irani
Comitê do Rio Cubatão do Sul
Comitê do Rio do Peixe
Comitê do Rio Itapocu
Comitê do Rio Jacutinga
Comitê do Rio Timbó
Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
Comitê do Rio Urussanga
Comitê dos Rios Cubatão (Norte) e Cachoeira
Legislação de Recursos Hídricos
Outros Links
Santa Catarina
SDS
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Ministério do Meio Ambiente
Agência Nacional de Águas
Buscar:
Menu do site:
Principal
Agenda
Notícias
Biblioteca Virtual
Dúvidas
Fórum de debate
Contato
Legislação Federal
Leis Estaduais
Decretos Estaduais
Resoluções CERH
Portarias
Portaria 24/76
Portaria 25/2006
Portaria 35/2006
Portaria 38/2006
Portaria 35/2007
Portaria 36/2008
Portaria 34/2009
Portaria 43/2010
Editais de Convocação
Legislação Comitês
Santa Catarina, 7 de Janeiro de 2026
Portarias
Acesse aqui as principais Portarias normativas sobre recursos hídricos no Estado de Santa Catarina.
